Termos de Serviço

Bem-vindo aos Termos de Serviço da TSS Serviços, empresa inscrita no CNPJ 28.239.678/0001-40. Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.

1. Definições

• TSS Serviços: empresa prestadora de serviços de terraplenagem, locação de máquinas e construção civil
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da TSS
• Serviços: todas as atividades oferecidas pela TSS, incluindo terraplenagem, locação de equipamentos, construção e obras relacionadas
• Site: plataforma digital da TSS Serviços

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, solicitar orçamento ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade.

3. Serviços Oferecidos

A TSS Serviços oferece:

• Terraplanagem
• Condicionamento de área
• Manutenção de área
• Carro pipa
• Construção de anti poço
• Sistema de drenagem

4. Solicitação de Orçamento

Os orçamentos são fornecidos gratuitamente e têm validade de 30 dias, salvo indicação contrária. A TSS reserva-se o direito de recusar orçamentos ou serviços a seu critério.

5. Contratação de Serviços

5.1 Proposta e Contrato

Após aprovação do orçamento, será elaborado um contrato específico detalhando escopo, prazos, valores e condições de pagamento.

5.2 Documentação Necessária

O cliente deve fornecer toda documentação necessária, incluindo licenças, autorizações e informações sobre o local da obra.

5.3 Prazo de Execução

Os prazos são estimados e podem sofrer alterações devido a condições climáticas, problemas técnicos ou outras circunstâncias imprevistas.

6. Locação de Equipamentos

6.1 Condições de Locação

• O equipamento é entregue em perfeitas condições de funcionamento
• O cliente é responsável pelo uso adequado do equipamento
• Danos causados por mau uso são de responsabilidade do locatário
• A manutenção preventiva é de responsabilidade da TSS

6.2 Operadores

A locação pode ser com ou sem operador. Quando fornecido pela TSS, o operador está sob nossa responsabilidade técnica e trabalhista.

6.3 Transporte

O frete é calculado separadamente conforme distância e tipo de equipamento.

7. Valores e Pagamento

7.1 Preços

Os valores são especificados no orçamento e contrato. Reajustes podem ocorrer conforme índices oficiais ou alterações no escopo.

7.2 Formas de Pagamento

Aceitamos pagamento via:

• Transferência bancária
• PIX
• Boleto bancário
• Cheque (sujeito a análise)

7.3 Atraso no Pagamento

O atraso no pagamento pode resultar em:

• Suspensão dos serviços
• Multa de 2% sobre o valor devido
• Juros de 1% ao mês
• Inclusão em cadastros de proteção ao crédito

8. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas sobre o projeto
• Garantir acesso ao local da obra
• Obter licenças e autorizações necessárias
• Efetuar pagamentos nos prazos acordados
• Comunicar imediatamente qualquer problema ou alteração
• Zelar pelos equipamentos locados

9. Responsabilidades da TSS Serviços

• Executar os serviços conforme especificações técnicas
• Fornecer equipamentos em bom estado
• Manter equipe qualificada e certificada
• Cumprir normas de segurança e ambientais
• Possuir registro no CREA-BA
• Manter seguros adequados

10. Cancelamento e Rescisão

10.1 Cancelamento pelo Cliente

O cliente pode cancelar o serviço mediante aviso prévio de 48 horas. Serviços já executados serão cobrados proporcionalmente.

10.2 Rescisão pela TSS

A TSS pode rescindir o contrato em caso de:

• Inadimplência
• Fornecimento de informações falsas
• Condições inseguras no local
• Descumprimento de cláusulas contratuais

11. Garantias

Os serviços executados possuem garantia conforme especificado em contrato, respeitando as normas técnicas aplicáveis. A garantia não cobre danos causados por:

• Uso inadequado
• Falta de manutenção
• Alterações não autorizadas
• Eventos de força maior

12. Limitação de Responsabilidade

A TSS não se responsabiliza por:

• Atrasos causados por condições climáticas adversas
• Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Danos a terceiros causados por negligência do cliente
• Lucros cessantes ou danos indiretos

13. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do site (textos, imagens, logos, marcas) é propriedade da TSS Serviços e protegido por leis de direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização.

14. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

15. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por descumprimento devido a eventos de força maior, incluindo: desastres naturais, greves, guerras, pandemias, atos governamentais ou outras circunstâncias fora de controle razoável.

16. Alterações nos Termos

A TSS reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Catu, Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias.

18. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço:

TSS Serviços
E-mail: compras@tssservicos.com.br
Telefone Comercial: (71) 99916-9797
SAC: (71) 99628-8767
Endereço: Rua Francisco Xavier, N 185, Urbis - Catu, BA - CEP: 48.110-000
CNPJ: 28.239.678/0001-40
CREA-BA: Engenheiro Rogerio Sereno Silva – Registro nº 0511745940

19. Disposições Gerais

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes

Ao utilizar nossos serviços, você confirma ter lido e concordado com estes Termos de Serviço.